Política de Privacidade e Cookies

Em respeito ao compromisso ético que mantemos com nossos clientes e visando o constante aprimoramento de nossos processos, temos como prioridade promover os mesmos princípios e valores que implementamos nas organizações que atendemos. Nesse sentido, estamos comprometidos com a plena conformidade às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), aplicando todas as medidas necessárias para garantir a segurança e privacidade dos dados tratados.

Esta Política de Privacidade reflete nosso compromisso com a proteção dos dados pessoais coletados e processados pelo escritório Laura Carvalhal, no contexto de nossos serviços. Seu objetivo é informar aos titulares de dados como realizamos o tratamento de suas informações, detalhando os propósitos de coleta, armazenamento, uso e, quando aplicável, o compartilhamento desses dados.

Para as finalidades aqui descritas, o escritório Laura Carvalhal, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ 36115240/0001-89, com sede na Rua Sete de Setembro, 4995, Sl. 01 é o considerado CONTROLADOR dos dados pessoais. 

ÍNDICE

• INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES:

• COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

• FINALIDADES DE TRATAMENTO

• COMPARTILHAMENTO

• COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

• POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

• QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

• CANAIS DE COMUNICAÇÃO

• COMPROMISSO DO USUÁRIO

• POLÍTICA DE USO DE COOKIES

• ATUALIZAÇÕES DO AVISO

• LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

• INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES:

Esta política segue todos os termos e definições trazidos pelo art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, contudo, para melhorar sua compreensão, apresentamos os conceitos mais relevantes: 

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, quaisquer dados que permitam identificar, ainda que indiretamente, a pessoa física a qual eles pertencem;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Encarregado (DPO): pessoa indicada responsável pela comunicação, que pode ser contatada através do e-mail: laura@lauracarvalhal.adv.br com, para atender as demandas internas e de nossos clientes, referente ao tratamento de dados pessoais, bem como as que possam vir da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”);
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Ao acessar e/ou utilizar o site, da Laura Carvalhal Consultoria em Direito Digital, você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pela Laura Carvalhal Consultoria em Direito Digital.

• COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

O escritório Laura Carvalhal Assessoria Jurídica e Consultoria em Direito Digital realiza o tratamento dos dados pessoais única e exclusivamente para a realização das finalidades estabelecidas previamente pelo Escritório. Assim, para que possamos fornecer uma melhor prestação dos serviços tratamos os dados pessoais de

• Clientes e potenciais clientes;
• Representantes de fornecedores e terceiros;
• Colaboradores;
• Interessados que preencham formulários no site Laura Carvalhal, na no ícone do Chat do WhatsApp;
• Candidatos nos processos seletivos do Escritório;
• Parceiros comerciais.

Você nos fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, ou por meio dos sites operados pela Laura Carvalhal Consultoria em Direito Digital ou ainda, por meio de contrato de prestação de serviços.

Quando você realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela Laura Carvalhal Consultoria em Direito Digital, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em segurança e serão utilizadas apenas para os propósitos abaixo definidos.

• FINALIDADES DE TRATAMENTO

Os dados são tratados para as finalidades abaixo especificadas:

Os dados de cookies são dados coletados indiretamente por meio de cookies e plugins de terceiros enviados ao seu navegador para aprimoramento da experiência de uso de nossa plataforma web. Para saber mais sobre os cookies que coletamos, acesse a nossa Política de Cookies.

• COMPARTILHAMENTO

Para prestar nossos serviços e gerir as atividades administrativas do Escritório, em muitos casos precisamos compartilhar seus dados com nossos parceiros de negócio, como por exemplo:

• Empresas de tecnologia da informação (Sistemas de Gestão, Suporte e Aplicativos);
• Empresas prestadoras de serviços e fornecedores.

Também podemos compartilhar os dados pessoais autoridades competentes, quando houver determinação legal, requerimento, ou ordem judicial.

Ainda, compartilharemos os dados pessoais em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

Por fim, enfatizamos que o compartilhamento das informações é realizado apenas em situações que sejam estritamente necessárias e mediante a utilização de garantias contratuais e técnicas apropriadas para cada situação, além de total observância quanto aos limites autorizados pela LGPD e demais normas relacionadas à proteção de dados.

• COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Para garantir a sua privacidade e proteção dos seus dados pessoais, adotamos as medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas, mantendo os dados seguros e tratando-os somente para a finalidade informada, garantindo que não ocorra excesso ou desvio nas operações, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O escritório Laura Carvalhal Consultoria em Direito Digital utiliza os meios de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota, por exemplo, as seguintes precauções:

• Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
• Aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
• Adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a Laura Carvalhal Consultoria em Direito Digital não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

• POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Armazenamos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para atingir as finalidades pretendidas, conforme indicado nesta Política. No entanto, ressaltamos que os dados tratados poderão permanecer armazenados nos nossos sistemas por um prazo superior, em decorrência de prazo estabelecido por lei ou norma regulatória. 

Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados, conforme descrito no item acima. 

• QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Você poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos relativos ao tratamento de dados pessoais realizado pelo escritório Laura Carvalhal. Esses direitos incluem:

• Confirmar com o escritório Laura Carvalhal a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso a esses dados;
• Requerer junto ao escritório Laura Carvalhal a correção ou atualização de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Requerer a exclusão de dados dos sistemas do escritório Laura Carvalhal, dentro do prazo legal mínimo relacionado ao armazenamento dos dados;
• Solicitar a rastreabilidade de seus dados através do requerimento das informações de entidades públicas e privadas com as quais o escritório Laura Carvalhal tenha realizado o uso compartilhado de dados;
• Solicitar a portabilidade de dados a outro prestador de serviço;
• Solicitar o bloqueio ou eliminação dos dados pessoais, caso haja a coleta desnecessária, excessiva, ou pelo tratamento de forma inadequada;
• Revogar o consentimento, posteriormente à concessão, bem como requerer a eliminação dos dados obtidos sob seu amparo.

Para exercer seus direitos ou em caso de dúvidas sobre essa Política, você poderá contatar a nossa Encarregada de Dados (DPO) – Laura Carvalhal, pelo e-mail: laura@lauracarvalhal.adv.br ou através do link FALE COM O DPO em nosso site. 

• CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Para quaisquer informações e/ou solicitações referente à Privacidade e Proteção de dados Pessoais, inclusive para o exercício dos direitos como titular desses dados confiados ao escritório, você poderá entrar em contato através do e-mail: laura@lauracarvalhal.adv.br.

• COMPROMISSO DO USUÁRIO

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o www.lauracarvalhal.com.br oferece no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

• Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;
• Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
• Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do escritório, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.

• POLÍTICA DE USO DE COOKIES

Cookies são pequenos arquivos enviados para o seu computador ou dispositivo móvel quando visita websites. Os cookies ajudam os websites a armazenar e recuperar informação sobre os seus hábitos de navegação de forma a personalizar a navegação de acordo com as suas preferências. Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

10.1 Que tipo de cookies utilizamos:

Este website e os seus subportais, salvo indicação em contrário, utilizam cookies para ajudar a analisar o comportamento dos utilizadores do website e otimizar as cookies de uso, necessárias para o bom funcionamento do website. O objetivo do uso de cookies é personalizar o acesso ao website com a finalidade de otimizar a navegação e operação da Web, melhorar os nossos serviços e mostrar o conteúdo com as preferências do utilizador, através da análise dos seus hábitos de navegação.

10.2. Tipos de cookies:

Cookies de sessão: São cookies temporárias que permanecem em arquivo de cookies do navegador até que este abandone a página web, pelo que não fica qualquer registo no disco rígido do utilizador. A Informação recolhida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego do site o que permite melhorar o conteúdo e a usabilidade do site. Associam com o carrinho de compras o que escolhe; armazenam a informação de categoria para mostrar as páginas de forma mais rápida; indicam se está atualmente logado no site; indicam os IDs de sessão no servidor; guardam os últimos produtos visualizados; Guardam Informação sobre as pesquisas; indicam se o utilizador autoriza o uso de cookies.

Cookies de análise: São aqueles que bem tratados pelos titulares do website, permitem quantificar o número de utilizadores e realizar a medição e análise estatística de como os utilizadores usam o esse mesmo website. Examinam a sua navegação, com o objetivo de melhorar o fornecimento de produtos e serviços que lhe disponibilizamos.

Cookies de publicidade/marketing: São aqueles que bem tratadas por nós ou por terceiros, nos permitem gerir de uma forma mais eficiente a oferta de espaços publicitários que existem no site, podendo analisar os seus hábitos de navegação e mostrar-lhe publicidade relacionada com o seu perfil de navegação.

Cookies de terceiros: Utilizados para distinguir utilizadores e sessões; Utilizados para determinar novas visitas, sessões; Armazenam a fonte de tráfego para explicar como o utilizador chega ao nosso site; Utilizados para identificar utilizadores, prevenir usos fraudulentos e proteger dados de utilizadores de terceiros; Utilizados para personalizar publicidade em redes de Publisher; Utilizados para permitir ao site recordar preferências de navegação, idioma, região.

Outros cookies: Analíticas web e vídeos; Utilizados para determinar que servidor mostra a informação ao utilizador; Utilizados para seguir as sessões ativas; Utilizados para determinar se os cookies estão ativos; Utilizados para medir o tempo de resposta dos utilizadores; Utilizados para identificar quantas vezes nos visitou um utilizador, que produtos comprou e a que preço comprou; Permitir saber se é a primeira visita ao site ou não.

10.3. O tratamento de dados pessoais através de cookies

Nos casos em que as cookies permitam a identificação do utilizador (determinadas cookies analíticas e para publicidade comportamental), o Escritório informa que é responsável pelo processamento de dados apenas com o objetivo de gerir a função específica de cada cookie, de acordo com o descrito na secção anterior.

10.4. Como eliminar?

Pode facilmente recusar e eliminar os cookies instalados no seu computador. Os procedimentos para o bloqueio e eliminação dos cookies podem ser diferentes de um navegador de Internet para outro. Ver nas configurações do seu browser.

10.5. Cookies utilizados

Caso o usuário recuse a instalação dos cookies, poderá continuar a acessar ao nosso website, no entanto poderá ter acesso limitado a algumas funcionalidades.

O usuário declara, sob a sua responsabilidade, ter lido o presente documento integralmente, e que considera como conhecido e aceite, expressa e plenamente, desde o momento em que realize o envio de dados. e não estiver de acordo com o conteúdo deste parágrafo, deve abster-se, portanto, do envio do mesmo. Pedimos que o leia novamente antes de enviar dados por qualquer das formas acima mencionadas.

Além disso, garante que as informações prestadas são verdadeiras, precisas, completas e atualizadas, sendo responsável por qualquer perda ou dano, direto ou indireto, que possa surgir como resultado de uma violação de tal obrigação.

Em caso de contradição, confusão ou inconsistência entre o comunicado no site, sobre o envio de comunicações comerciais produzidas e declaradas, poderão ser resolvidas através do nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor.

• ATUALIZAÇÕES DO AVISO

O presente Aviso poderá sofrer alterações em nome da transparência e da melhor adequação às normas vigentes. Caso isso ocorra, a nova versão passará a valer tão logo seja veiculada nesta página. Para isso, é recomendado a todos que revejam de tempos em tempos o teor deste documento para acessar as informações mais recentes sobre nossas práticas de privacidade.

• LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A presente Política de Privacidade e será interpretada segundo a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Curitiba no Estado do Paraná para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Curitiba, 10 de setembro 2024.

CONTROLE DE VERSÕES